América do Sul: a hora de um novo ciclo.

A incerteza mundial trouxe novas condicionalidades à agenda do desenvolvimento na América do Sul. Vive-se uma corrida contra o tempo. A crise legitimou o descolamento progressista anterior em relação ao torniquete dos mercados desregulados. Mas a travessia inconclusa enfrenta agora o icebergue das dificuldades trazidas pela implosão da ordem neoliberal. A volatilidade financeira e a retração do comércio externo cobram um novo pacto político de crescimento. Investimentos são requeridos para integrar infraestruturas e associar cadeias produtivas.

Está em jogo o gigantesco impulso industrializante representado pelo mercado de massa regional, cobiçado pelo mundo rico em crise. Com a adesão da Venezuela, o Mercosul passa a ser a quinta economia mundial; reúne uma população de 270 milhões de habitantes (70% da América do Sul); um PIB de US$ 3 trilhões (mais de 80% do PIB sul-americano). Até que ponto os países dispõem de coesão política e estrutura estatal para ordenar essa travessia sob a ótica do interesse público? O Brasil está apto a ser o guarda-chuva aglutinador do processo? A quem cabe a iniciativa do novo ciclo?

Na Argentina, a direita acusa Cristina Kirchner de rumar para um capitalismo de Estado que pretende determinar o que as empresas devem produzir, em que quantidade, a que preço e com que taxa de lucro. No Brasil, setores da esquerda criticam Dilma Rousseff por uma suposta guinada privatista: o pacote de infraestrutura anunciado esta semana, US$ 65 bi de obras em concessões ao setor privado, prescreve extamente onde investir, quanto, a que prazo e com que taxa de retorno (leia mais aqui) .

Tensões internas e geopolíticas vão se acirrar nas escolhas estratégicas colocadas na mesa dos governantes e das instâncias regionais de agora em diante. O relógio da crise não admite hesitações: é hora de um novo ciclo na história regional.

DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS NO STF. MPF também tratou de forma diferente ‘mensalões’ do PSDB e PT.

Não foi apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) que adotou um pesos e duas medidas no tratamento dispensado aos chamados ‘mensalões’ do PT e do PSDB. De acordo com o advogado Marcelo Leonardo, responsável pela defesa do o publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza nos dois processos, o Ministério Público Federal (MPF) também tratou os dois casos de forma diferenciada.

A desigualdade foi explorada pelo advogado nesta segunda (5/8/2012), durante a defesa de seu cliente na ação penal 470, referente ao ‘mensalão do PT’. Embora ocorrido cinco anos antes, o ‘mensalão do PSDB’ ainda não foi a julgamento. Marcos Valério, sócio das agências de comunicação SMP&B e DNA, é acusado de ser o principal operador de ambos: o do PSDB, criado em 1998 para saldar as dívidas de campanha do então governador eleitor Eduardo Azeredo, e o do PT, operado nos mesmos moldes para saldar as dívidas do PT, após a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.

Conhecedor dos meandros dos dois processos, Marcelo Leonardo afirma que na ação penal contra o PT, o MPF entendeu que o repasse de dinheiro, via agências de publicidade, para saldar dívidas de campanha configura crimes como corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha. Já no processo contra o PSDB, o entendimento foi de que era mero caixa dois eleitoral, crime previsto pelo Código Eleitoral.

“Na acusação contra o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), o próprio MPF pediu o arquivamento do inquérito contra 79 deputados e ex-deputados que comprovadamente receberam recursos através da SMP&B Comunicação, em 1998, reconhecendo que isso era caixa dois”, afirmou. Para ele, o crime executado por Valério no caso petista também foi “mero caixa dois de campanha”, já prescrito.

As acusações por crimes de corrupção ativa, com base nos repasses de dinheiro a partidos da base política do governo petista, é uma das duas principais que pesam contra Marcos Valério no processo do mensalão petista. A outra é a de evasão de divisas, o único crime ainda não prescrito e, por isso, capaz de levar o publicitário à prisão, caso a corte o considere culpado. No total, Marcos Valério responde a nove acusações, baseadas em onze fundamentos.

Em uma defesa basicamente técnica, que só nos últimos minutos apelou para a o ‘viés humano’ do acusado, o advogado rebateu ponto a ponto as acusações contra o cliente. Criticou o que chamou de “banalização do crime de formação de quadrilha no Brasil”, ressaltando que a relação de Valério com os demais acusados do chamado “núcleo operacional” era meramente profissional: de sócio pra sócio ou de patrão para empregado.

Também contestou a tese de corrupção ativa, tanto com base no entendimento dado ao mensalão tucano, quanto no fato de que, no caso petista, o repasse de dinheiro se deu a partidos políticos. “Crime de corrupção envolve funcionário público. E partido político não é funcionário público”, refutou.

Ele desqualificou a acusação de corrupção passiva, alegando que não se provou que Valério ofereceu dinheiro ao então presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT), para que uma das suas agências ganhasse a licitação para cuidar da publicidade do órgão. “Não houve favorecimento para a SMP&B na licitação da Câmara. O presidente, João Paulo Cunha, não tinha poder sobre o processo”, considerou. Sobre o repasse de dinheiro da agência para a conta de João Paulo Cunha, passou a bola: “a defesa de João Paulo já produziu prova de que o repasse foi destinado a pagar dívidas de campanha em Osasco”.

Esquivando-se das acusações de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, o advogado enfatizou que não havia repasse envolvendo dinheiro público. “Os valores repassados, na verdade, eram fruto de empréstimos com bancos privados. Não há prova de desvio ou alocação de recursos públicos”.

Ele também negou o crime de evasão de divisas, em função dos 53 repasses feitos para uma conta em Miami, nos Estados Unidos, do também publicitário Duda Mendonça, responsável pela campanha de Lula. “Foram transferências de dólares de contas já existentes do exterior. Os reais continuaram no Brasil. O próprio procurador-geral disse, nas suas alegações finais, que não ficou comprovada a evasão de divisas”, alegou.

Veja e cachoeira...uma relação de promiscuidade

Por Leandro Fortes

Na Carta Capital dessa semana há uma história dentro de uma história. A história da capa é o desfecho de uma tragédia jornalística anunciada desde que a Editora Abril decidiu, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, que a revista Veja seria transformada num panfleto ideológico da extrema-direita brasileira. Abandonado o jornalismo, sobreveio a dedicação quase que exclusiva ao banditismo e ao exercício semanal de desonestidade intelectual. O resultado é o que se lê, agora, em Carta Capital: Veja era um dos pilares do esquema criminoso de Carlinhos Cachoeira. O outro era o ex-senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Sem a semanal da Abril, não haveria Cachoeira. Sem Cachoeira, não haveria essa formidável máquina de assassinar reputações recheada de publicidade, inclusive oficial.

A outra história é a de um jornalista, Policarpo Jr., que abandonou uma carreira de bom repórter para se subordinar ao que talvez tenha imaginado ser uma carreira brilhante na empresa onde foi praticamente criado. Ao se subordinar a Carlinhos Cachoeira, muitas vezes de forma incompreensível para um profissional de larga experiência, Policarpo criou na sucursal da Veja, em Brasília, um núcleo experimental do que pior se pode fazer no jornalismo. Em certo momento, instigou um jovem repórter, um garoto de apenas 23 anos, a invadir o quarto do ex-ministro José Dirceu, no Hotel Nahoum, na capital federal. Esse ato de irresponsabilidade e vandalismo, ainda obscuro no campo das intenções, foi a primeira exalação de mau cheiro desse esgoto transformado em rotina, perceptível até mesmo para quem, em nome das próprias convicções políticas, mantém-se fiel à Veja, como quem se agarra a um tronco podre na esperança de não naufragar.

A compilação e análise dos dados produzidos pela Polícia Federal em duas operações – Vegas, em 2009, e Monte Carlos, em 2012 – demonstram, agora, a seriedade dessa autodesconstrução midiática centrada na Veja, mas seguida em muitos níveis pelo resto da chamada “grande” imprensa brasileira, notadamente as Organizações Globo, Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e alguns substratos regionais de menor monta. Ao se colocar, veladamente, como grupo de ação partidária de oposição, esse setor da mídia contaminou a própria estrutura de produção de notícias, gerou uma miríade de colunistas-papagaios, a repetir as frases que lhes são sopradas dos aquários das redações, e talvez tenha provocado um dano geracional de longo prazo, a consequência mais triste: o péssimo exemplo aos novos repórteres de que jornalismo é um vale tudo, a arte da bajulação calculada, um ofício servil e de remuneração vinculada aos interesses do patrão.

A Operação Vegas, vale lembrar, foi escondida pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel, este mesmo que por ora acusa mensaleiros no STF com base em uma denúncia basicamente moldada sobre os clichês da mídia, em especial, desta Veja sobre a qual sabemos, agora, que tipo de fontes frequentava. Na Vegas, a PF havia detecdado não somente a participação de Demóstenes Torres na quadrilha, mas também de Policarpo Jr. e da Veja. Essa informação abre uma nova perspectiva a ser explorada pela CPI do Cachoeira, resta saber se vai haver coragem para tal.

Há três meses, representantes das Organizações Globo e da Editora Abril fecharam um sórdido armistício com Michel Temer, vice-presidente da República e cacique-mor do PMDB. Pelo acordo, o noticiário daria um descanso para Dilma Rousseff em troca de jamais, em hipótese alguma, a CPI do Cachoeira convocar Policarpo Jr., ou gente maior, como Roberto Civita, dono  da Abril. A fachada para essa negociata foi, como de costume, as bandeiras das liberdades de imprensa e de expressão, dois conceitos deliberadamente manipulados pela mídia para que não se compreenda nem um nem outro.

No dia 14 de agosto, terça-feira que vem, o deputado Dr. Rosinha irá ao plenário da CPI apresentar um requerimento de convocação do jornalista Policarpo Jr.. É possível, no mundo irreal criado pela mídia e onde vivem nossos piores parlamentares, que o requerimento caia, justamente, por conta do bloqueio do PMDB e dos votos dessa oposição undenista sem qualquer compromisso com a moral nem o interesse público.

Será uma chance de ouro de todos nós percebermos, enfim, quem é quem naquela comissão.

Quanto tempo ainda vamos esperar para que a justiça seja feita?  As relações do bandido cachoeira com a revista já foram provadas e ai? Vai dar em nada? A população e a justiça precisam dar um basta a essa mídia arrogante que se coloca acima da Lei.

QUAL A ORIGEM DO “MENSALÃO”?

Globo: "maior caso de corrupção da historia do Brasil". Será? Vejam um exemplo, onde a toda poderosa Globo não falou praticamente nada.

Escândalo da compra de Votos para Emenda da Reeleição foi deflagrado quando o jornal Folha de S. Paulo publicou em 14 de abril de 1997 uma denúncia da CNBB acusando o governo de FHC de corrupção, quatro meses depois de aprovada a reeleição. A emenda foi aprovada, em primeiro turno, com 336 votos favoráveis na Câmara e seis votos contra.

Em 13 de maio de 1997, nova reportagem, do mesmo jornal, relata conversa sobre a compra destes votos. O personagem central, o deputado Ronivon Santiago (PFL-AC atual DEM) dizia ter vendido o seu voto por R$ 200 mil, a favor da emenda da reeleição de Fernando Henrique Cardoso. Nesta reportagem Ronivon afirma que recebeu R$ 100 mil em dinheiro e que os outros R$ 100 mil, seriam pagos por uma empreiteira _a CM, que tinha pagamentos para receber do governo do Acre.

Os compradores do voto do deputado do Acre, segundo Ronivon, foram dois governadores: Orleir Cameli (sem partido), do Acre, e Amazonino Mendes (PFL), do Amazonas. Rovinon não foi o único deputado que se vendeu na votação da reeleição em dia 28 de janeiro de 1997. Outros deputados acreanos foram envolvidos na compra.

Na gravação, Ronivon afirma que os cheques eram do Banco do Amazonas, em nome de uma empresa de Eládio Cameli, irmão de Orleir Cameli.

Também foram acusados de participação deputados influentes do Congresso, o então presidente da Câmara, Luiz Eduardo Magalhães (já falecido, filho do senador Antônio Carlos Magalhães, também falecido, presidente do Senado na época), e de ministros do governo Fernando Henrique. Pelas conversas gravadas, o esquema teria sido comandado pelo então ministro das Comunicações, Sérgio Motta (já falecido), que era considerado o homem forte do governo de FHC.

O episódio foi investigado pela Comissão de Constituição e Justiça, numa investigação que durou poucas horas – e mais tarde foi abordada pela CPI do Mensalão.

Trabalho escravo se espalha para a periferia de São Paulo

Bairros pobres, longe de fiscalização, abrigam oficinas onde estrangeiros têm jornada de até 18 horas/dia. Para fugir da fiscalização, oficinas de costura onde bolivianos trabalham até 18 horas por dia em troca de um salário de fome se espalharam pela periferia da capital, não ficando apenas no Bom Retiro, tradicional reduto da colônia na região central. Microempresas se blindam com o isolamento desses bairros para quebrar qualquer garantia de direito aos trabalhadores, informa a Secretaria da Justiça e Proteção à Cidadania.

E.A., de 25 anos, nasceu em La Paz, cidade mais populosa da Bolívia, e está no Brasil há sete anos. Foi a parceria entre a Secretaria da Justiça e o Ministério do Emprego e Trabalho que o “libertou” do cargo de costureiro. A oficina onde ele trabalhava, no Jaçanã, na Zona Norte, faz parte de uma rede de 23 microempresas que trabalham para uma confecção coreana do Bom Retiro, descobertas em uma blitz feita nesta terça-feira.

O primeiro salário de E. foi de R$ 200 por mês. O último, de R$ 700. A carga horária sempre foi a mesma nas quatro oficinas em que trabalhou: 16 horas diárias. Outras 250 mil pessoas engrossam a triste estatística de bolivianos em situação irregular só em São Paulo. A maior parte delas, sem qualquer acesso à legislação do nosso país, está a mercê dos abusos de empresários inescrupulosos. “Sei que trabalho muito, mas preciso de dinheiro”, justifica o jovem E., que não se considera escravo, apesar da dor nas costas típica de quem trabalha 96  horas semanais (mais que o dobro do permitido pela lei brasileira).

“As oficinas na periferia são uma forma de pulverizar o serviço e desconstruir a responsabilidade da empresa-mãe”, explica Juliana Armede, coordenadora da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo. Grandes magazines também já foram citados em investigações da secretaria.

O foco do combate ao trabalho escravo agora vai na contramão da região central, onde o abuso a estrangeiros é conhecido. Zonas Norte, Leste, Sul, Guarulhos, Osasco, Presidente Prudente, Americana e Campinas estão na mira do poder público.

Fora da oficina, E. vai receber um auxílio desemprego. Sonha voltar para a Bolívia e comprar uma casa de R$ 25 mil. Em sete anos, ele já conseguiu  R$ 2 mil.

O triste é a falta de interesse da grande mídia neste assunto, acho que prefere o capital, o lucro dos patrocinadores no lugar da cidadania e dos direitos trabalhistas. São raras as matérias nestes “meios de comunicação”.

Reproduzo entrevista com Juliana Armede — Coordenadora da Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo:

Por que o Brasil é um país tão atraente para trabalhadores estrangeiros?

O Brasil é conhecido por seu caráter acolhedor. Após anos de uma política internacional pesadíssima, até pessoas da Eritreia, no Chifre da África, vieram em busca de oportunidades no “país do futuro”.

Pessoas de quais nacionalidades são submetidas ao trabalho escravo no estado?

Depois dos bolivianos, que são a maioria, há incidência de paraguaios, peruanos e colombianos. Já tivemos contato com pessoas do Chile, Equador e Uruguai, mas os consulados desses países ainda não detectaram fluxos migratórios expressivos.

O estrangeiro encontrado em situação análoga de escravo é deportado imediatamente?

De forma alguma. Existe uma fiscalização e responsabilização para aqueles que submetem os trabalhadores a essa situação. Não existe deportação imediata, em especial com vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas. Há a possibilidade de regularização no país.

Existe preconceito contra esses trabalhadores?

Certamente. O boliviano é estigmatizado como escravo no Brasil e essa é uma visão preconceituosa. Eles não aceitam.

Qual a maior dificuldade encontrada pela comissão?

Garantir ao estrangeiro o acesso aos seus direitos. Dar a eles o poder da informação e a possibilidade de viver de forma regular no Brasil. Só assim eles podem compreender também os seus deveres. Esse é o nosso maior gargalo, a tecla em que precisamos bater.

Dívidas fazem estrangeiros ‘reféns’ de seus aliciadores?

Ainda é obscura ao poder público a forma como os bolivianos entram no Brasil. Sabe-se que eles são obrigados a pagar aos intermediários as passagens de ida e volta, estadia e comida durante a viagem. O valor gira em torno de R$ 500, descontado pelo dono da oficina no pagamento do salário. Essa é uma forma de mantê-los reféns do trabalho escravo. A dívida é  “comprada” por outros donos de empresa, caso o trabalhador queira mudar de oficina. O Brasil vira destino dos sonhos para aqueles que têm parentes que moram aqui. São comuns relatos de que a situação em nosso país, apesar de considerada escrava, é melhor do que na Bolívia. As vagas também são oferecidas em cartazes ou por agenciadores em praças, mas o governo não sabe quem são eles.

Capital vai abrigar espaço para imigrantes.

Representantes dos consulados dos Estados Unidos, Espanha, Bolívia, Equador e Peru firmaram parceria com a Secretaria da Justiça para a criação de um espaço de apoio ao imigrante. O objetivo do projeto é prevenir o tráfico de pessoas às vésperas da Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil.

250.000 bolivianos irregulares trabalham no estado de São Paulo.

Aumentam denúncias recebidas?

A média de casos de tráfico de pessoas registrados pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo aumentou em 2012. Balanço divulgado pelo Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas indica que o número de casos com resgate de vítimas deve passar de 20 este ano. O balanço foi levado à Brasília em junho.

Seis marcas de roupas, além da grife Zara, foram encontradas nas auditorias feitas pelo Ministério Público do Trabalho de Campinas para apurar a utilização de mão de obra análoga à escravidão nas oficinas de Americana, no interior de São Paulo, segundo a procuradora Fabíola Zani as marcas são: Ecko, Gregory, Billabong, Brooksfield, Cobra d’Água e Tyrol.

TRABALHO ESCRAVO.

O Ministério do Trabalho  e Emprego (MTE) atualizou na última terça (31/07) a chamada Lista Suja, que traz o Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra escrava. A pasta incluiu mais 118 nomes e a lista passa a conter 398 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas.

Até o momento, apenas nove empregadores comprovaram os requisitos para a exclusão de se nome da lista – oito deles em decorrência do vencimento do prazo mínimo de permanência de dois anos e do pagamento das multas, e um por conta de liminar obtida recentemente na Justiça.

“A atualização da lista demonstra a forte presença do trabalho degradante no campo, mas também confirma a sua expansão no meio urbano”, avalia o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA).

Para coibir o uso ilegal de mão-de-obra análoga a de escravo, o governo criou em 2004 um cadastro onde figura os empregadores flagrados praticando a exploração. Ao ser inserido nesse cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores. 

A lista passa por atualizações maiores a cada seis meses. Os nomes são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha pago devidamente os salários dos trabalhadores, o registro é excluído. A inclusão do nome no Cadastro ocorre após decisão administrativa relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao “trabalho escravo”. 

As novas inclusões foram efetuadas com base em pesquisas realizadas no Sistema de Acompanhamento de Combate ao Trabalho Escravo (SISACTE);  consultas no Controle de Processos de Multas e de Recursos (CPMR) e no Setor de Multas e Recursos (SEMUR) das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - (SRTE), além de consultas a banco de dados do governo federal, como o da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Dentre as empresas urbanas incluídas na última atualização está a MRV Engenharia, a MSKE Construções e Serviços e a Eplan Engenharia Planejamento e Eletricidade. “Estes nomes ilustram as dificuldades que sempre enfrentamos ao pautar o tema no Congresso Nacional. Gente poderosa continua usando o trabalho escravo”, explicou o deputado.