Eduardo Galeano: Operação chumbo impune.

Para justificar-se, o terrorismo de Estado fabrica terroristas: semeia ódio e colhe álibis. Tudo indica que essa carnificina de Gaza que, segundo seus autores, quer acabar com os terroristas, conseguirá multiplicá-los. 

Por Eduardo Galeano (patrialatina.com.br).

Desde 1948, os palestinos vivem condenados à humilhação perpétua. Não podem nem respirar sem permissão. Perderam sua pátria, suas terras, sua água, sua liberdade, seu tudo. Nem sequer têm direito a eleger seus governantes. Quando votam em quem não devem votar são castigados. Gaza está sendo castigada. Converteu-se em uma ratoeira sem saída desde que o Hamas ganhou limpamente das eleições, em 2006. Algo parecido havia acontecido em 1932, quando o Partido Comunista triunfou nas eleições de El Salvador. Banhados em sangue, os salvadorenhos expiaram sua má conduta e desde então viveram submissos a ditaduras militares. A democracia é um luxo que nem todos merecem.

São filhos da impotência os foguetes caseiros que os militantes do Hamas, encurralados em Gaza, disparam com desajeitada pontaria sobre as terras que haviam sido palestinas e que a ocupação israelita usurpou. E o desespero, à beira da loucura suicida, é a mãe das bravatas que negam o direito à existência de Israel; gritos sem nenhuma eficácia, enquanto a muito eficaz guerra de extermínio está negando, há anos, o direito à existência da Palestina.

Já resta pouca Palestina. Passo a passo, Israel vai apagando-a do mapa.

Os colonos invadem, e atrás deles os soldados vão corrigindo a fronteira. As balas sacralizam o despojo, em legítima defesa.

Não há guerra agressiva que não diga ser guerra defensiva. Hitler invadiu a Polônia para evitar que a Polônia invadisse a Alemanha. Bush invadiu o Iraque para evitar que o Iraque invadisse o mundo. Em cada uma de suas guerras defensivas, Israel engoliu outro pedaço da Palestina, e os almoços continuam. A devoração se justifica pelos títulos de propriedade que a Bíblia outorgou, pelos dois mil anos de perseguição que o povo judeu sofreu, e pelo pânico que geram os palestinos à espreita.

Israel é o país que jamais cumpre as recomendações nem as resoluções das Nações Unidas, que nunca acata as decisões dos tribunais internacionais, o que burla as leis internacionais, e é também o único país que legalizou a tortura de prisioneiros.

Quem lhe deu o direito de negar todos os direitos? De onde vem a impunidade com que Israel está executando a matança de Gaza? O governo espanhol não conseguiu bombardear impunemente o país basco para acabar com o ETA, nem o governo britânico pôde devastar a Irlanda para liquidar o IRA. Será que a tragédia do Holocausto implica uma política de impunidade eterna? Ou essa luz verde provém da potência mais poderosa, que tem em Israel o mais incondicional de seus súditos?

O exército israelense, o mais moderno e sofisticado do mundo, sabe quem mata. Não mata por engano. Mata por horror. As vítimas civis são chamadas de danos colaterais, segundo o dicionário de outras guerras imperiais. Em Gaza, a cada dez danos colaterais, três são crianças. E somam-se milhares de mutilados, vítimas da tecnologia desmembramento humano, que a indústria militar está testando com sucesso nesta operação de limpeza étnica.

E, como sempre, sempre o mesmo: em Gaza, cem a um. Para cada cem palestinos mortos, um israelense.

Gente perigosa, adverte outro bombardeio, a cargo dos meios massivos de manipulação, que nos convidam a crer que uma vida israelense vale tanto quanto cem vidas palestinas. E esses meios também nos convidam a acreditar que são humanitárias as 200 bombas atômicas de Israel, e que uma potência nuclear chamada Irã foi a que aniquilou Hiroshima e Nagasaki.

A chamada comunidade internacional, existe?

É algo mais do que um clube de mercadores, banqueiros e guerreiros? É algo mais que o nome artístico que os Estados Unidos se colocavam, quando fazem teatro?

Diante da tragédia de Gaza, a hipocrisia mundial brilha novamente. Como sempre, a indiferença, os discursos vazios, as declarações ocas, as declamações em volume altissonantes, as posições ambíguas, prestam homenagem à impunidade sagrada.

Diante da tragédia de Gaza, os países árabes lavam as mãos. Como sempre. E, como sempre, os países europeus estão esfregando as mãos.

A velha Europa, tão capaz de beleza e de perversidade, derrama uma e outra lágrima, enquanto secretamente celebra esta jogada de mestre. Porque a caça aos judeus foi sempre um costume europeu, mas há meio século essa dívida histórica está sendo cobrada dos palestinos, que também são semitas e que nunca foram, nem são, antissemitas. Eles estão pagando, com sangue, uma conta alheia.

(Este artigo é dedicado a meus amigos judeus assassinados pelas ditaduras latino-americanas que Israel assessorou. Eduardo Galeano).

BELO MONTE

(JB) - O consórcio que constrói a usina hidrelétrica de Belo Monte suspendeu provisoriamente as obras. Não tem como continuar, segundo informam seus responsáveis, diante da total insegurança de seus trabalhadores: grupos organizados destruíram instalações da empresa, ameaçaram os funcionários e espalharam o terror nos canteiros da obra. 

Há que se entender, com o mínimo de lucidez, algumas verdades. O Brasil é uma nação, como quase todas as outras do mundo, construída pelos atos de conquista. Os europeus aqui chegaram, há cinco séculos, ocuparam o território com violência e solércia. Impuseram-se aos indígenas porque se encontravam em outro estágio de civilização. Conheciam armas de fogo, e isso os tornavam guerreiros invencíveis. Combinando a astúcia com a força, criaram aqui uma comunidade,  primeiro colonial, sob o senhorio formal de Lisboa. Houve também enclaves franceses e holandeses no território. Durante seis décadas ficamos, juntamente com os portugueses, sob domínio espanhol, entre 1580 e 1640. Somos, há 190 anos, estado nacional independente e com dificultada soberania.

Nos tempos atuais (com a mesma solércia com que os ocupantes se impuseram aos nativos), europeus e norteamericanos, com o submisso apoio de “neohumanistas” brasileiros radicais, reclamam os direitos absolutos dos indígenas sobre o território que ocupam, mas quase unicamente na Amazônia. Não há o mesmo empenho de ONGs estrangeiras em atuar na defesa dos guaranis-caiová no Mato Grosso do Sul, estes, sim, condenados à miséria física e moral pela violência de fazendeiros brancos, que usam ora a polícia, ora a “justiça”, ora os jagunços, para expulsa-los da pequena área em que se encontram confinados. Ali não há minerais raros.

A tese desses altruístas de ocasião é a de que os indígenas sulamericanos têm o direito de constituir estados independentes, porque neles viviam antes da chegada dos europeus. Como todos sabem, não há, no mundo – a não ser em certas áreas da África e da Ásia – estado nacional que não tenha nascido da expansão e da conquista bélica. Sem essa violência, que a nossa consciência ética pode deplorar, mas não reparar, não teria havido civilização, nem história.

Se fôssemos entender a doutrina do direito ancestral em seu radicalismo, os descendentes dos normandos teriam que desocupar as Ilhas Britânicas, os europeus seriam compelidos a deixar o Hemisfério Ocidental e, em última razão, voltaríamos todos para a África Negra, de onde partiu a diáspora para a ocupação do planeta.

É possível, ainda que não seja provável, que a sabotagem contra as obras de Belo Monte tenha sua causa na ação de trabalhadores, nas reivindicações trabalhistas, normais em obras dessa natureza. Mas não se pode descartar que os incidentes hajam sido insuflados pelos agentes e assalariados das ongs internacionais que operam na Amazônia, cujo interesse é o de manter o vasto território inocupado e com sua biodiversidade destinada à futura exploração dos países centrais.

Temos que encontrar modo de convívio com os remanescentes dos primitivos ocupantes do território, de forma a que todos nós, brasileiros - brancos, negros, índios, mestiços - possamos desfrutar do espaço que a história nos destinou. Nesse sentido há paciente esforço do Estado, desde que um bravo mestiço, o marechal Rondon, foi encarregado, há 102 anos, de instalar e dirigir o Serviço de Proteção aos Índios. Esse esforço, sem embargo, não foi capaz de impedir o assassinato, dissimulado, de milhares de indígenas, vulneráveis a epidemias e endemias que desconheciam, e a tiro limpo, pelos remanescentes dos bugreiros, que ainda no século 19, e sem qualquer repressão, “limpavam” as glebas ocupadas pelos nativos para a ocupação agropecuária.

No caso de Belo Monte, o governo não pode intimidar-se. A construção da represa, já iniciada, corresponde ao interesse estratégico nacional de aumentar a produção de energia elétrica não poluente. E de ocupar - preservando a biodiversidade - de forma racional e inteligente, o vasto território. Há informações de que o governo já planejava entender-se com o Estado do Pará, a fim de criar força-tarefa constituída de contingentes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança, da Polícia Militar do Pará e das Forças Armadas, sob o comando de um general da força terrestre, e sob a ordem direta da Presidente da República, a fim de realizar operação que reafirme a autoridade do Estado Nacional sobre a área.

Os incidentes repetidos em Belo Monte podem acelerar as providências cogitadas. Ao que se deduz, essa operação, expulsaria da região todos os estrangeiros que ali se encontrem promovendo a desobediência às leis e às decisões do Estado nacional.

Há uma situação que incomoda os observadores atentos. A Amazônia é considerada pelos meios acadêmicos e jornalísticos, na Europa e nos Estados Unidos, como “um patrimônio do mundo”. Com esse argumento, pretendem que compartamos com o mundo (o dos ricos, é claro) a soberania naquela área. Toda a Amazônia – e não só a brasileira – tem a extensão, aproximada, de 6 milhões de quilômetros quadrados. Tão importante, ou ainda mais importante para o equilíbrio ecológico do mundo, se é que isso é realmente importante, é o território russo da Sibéria, com mais do dobro do amazônico (13.500.000 quilômetros quadrados), em sua maior parte coberto pela taigá, floresta sobre território úmido e tão pleno de águas, quanto a Amazônia. A região rica em biodiversidade e em minerais, vem sendo explorada intensamente pelos russos. No entanto, não há, ao que se sabe, ongs norte-americanas, nem europeias atuando na área. (Blog Mauro Santayana).

DOMÍNIO DE FATO

Blog do Mello

Criador do 'domínio de fato', jurista alemão avisa que partes do porco podem ser porco ou feijoada. Tem que provar.

O jurista alemão Claus Roxin ficou louco quando soube que aqui no Brasil, no julgamento do tal mensalão, STF decide que, se tem rabo, orelha e pé de porco, é porco. Mesmo que seja feijoada.

Pela nova jurisprudência do STF, sacada do bolso agora nesta ação específica contra o PT, se há indícios (não precisa nem da presença, apenas indícios, o cheirinho, a fumaça, a gordura boiando) de pé de porco, rabo de porco, orelha de porco, lombo, joelho, costela de porco, trata-se de um porco. Mesmo que seja feijoada.

É o que fica claro numa entrevista do jurista à Folha que só foi publicada, discretamente, agora:

[Roxin] aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.

[Mas, ele destaca] "Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin.

Essa posição fica clara na resposta à pergunta das repórteres Cristina Grillo e Denise Menchen:

- É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica.

 ROXIN- Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.

"Posição hierárquica não fundamenta o domínio do fato"

A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização precisa ter emitido uma ordem para que seja condenada pelo crime. O esclarecimento sobre a comentada teoria do domínio do fato foi feito pelo seu principal estudioso, Claus Roxin, em entrevista ao jornal Tribunal do Advogado, da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro.

O professor alemão, de 81 anos, esteve no Brasil na semana passada, momento em que os debates sobre a teoria à qual se dedicou por tanto tempo atingiram o seu auge no Brasil, ao ser aplicada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do mensalão.

“O 'ter de saber' não é suficiente para o dolo, que é o conhecimento real e não um conhecimento que meramente deveria existir. Essa construção de um suposto conhecimento vem do Direito anglo-saxônico. Não a considero correta”, ensina o professor emérito da Faculdade de Munique.

 

Seria possível utilizar a teoria do domínio do fato para fundamentar a condenação de um acusado, presumindo-se a sua participação no crime a partir do entendimento de que ele dominaria o fato típico por ocupar determinada posição hierárquica?
Claus Roxin — Não, de forma nenhuma. A pessoa que ocupa uma posição no topo de uma organização qualquer tem que ter dirigido esses fatos e comandado os acontecimentos, ter emitido uma ordem. Ocupar posição de destaque não fundamenta o domínio do fato. O 'ter de saber' não é suficiente para o dolo, que é o conhecimento real e não um conhecimento que meramente deveria existir. Essa construção de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta.

No caso de Fujimori, por exemplo, ele controlou os sequestros e homicídios que foram realizados. Ele deu as ordens. A Corte Suprema do Peru exigiu as provas desses fatos para condená-lo. No caso dos atiradores do muro, na Alemanha Oriental, os acusados foram os membros do Conselho Nacional de Segurança, já que foram eles que deram a ordem para que se atirasse em quem estivesse a ponto de cruzar a fronteira e fugir para a Alemanha Ocidental.

Lei de Meios é anti-monopólio, diz governo argentino.

O presidente da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual), Martín Sabbatella, apresentou nesta quarta-feira (14), “um quadro de situação” dos grupos de comunicação do país em relação à nova normativa estabelecida pela Lei de Meios, aprovada em 2009. Conforme lembrou, o prazo para que os grupos apresentem um plano de cumprimento da legislação vence no dia sete de dezembro, apelidado de “7D”.

“A maioria dos grupos já expressou vontade de apresentar um plano de adequação, menos um, que não aceita a resolução da Suprema Corte e diz que não vai apresentar nada”, disse Sabbatella, durante uma coletiva de imprensa, se referindo ao Grupo Clarín. Ele desejou que todos cumpram a normativa. "É estranho que tenhamos que seguir discutindo isso. A lei é para todos, não há sociedade democrática e de direito onde uns possam escolher se cumprem ou não."

O presidente da Afsca detalhou o procedimento que será tomado em relação aos grupos que apresentarem um projeto de adequação à lei dentro do período estipulado pela Suprema Corte. Segundo ele, o plano será analisado e poderá fazer observações que devem ser corrigidas em 10 dias. Posteriormente, se fixará um prazo para a execução. “Não estamos discutindo a programação, estamos discutindo a titularidade dos meios”, esclareceu.

Sabbatella enfatizou que no dia 7 de dezembro “todos os prazos para apresentar planos de adequação voluntária, feita pelo titular da licença, vencem”. Caso os grupos de comunicação não apresentem um plano, o governo argentino se encarregará da adequação, por meio de mecanismos estatais. Segundo ele, a lei tem caráter anti-monopólico e visa impedir a existência de “gigantes ‘toma-tudo’ que não permitam que outros [meios] existam”.

O representante da Afsca disse que após o “7D”, um "registro de oferentes” será aberto e um processo no qual, com o Tribunal Nacional de Taxação, “se taxarão as licenças e os bens afetados no funcionamento das mesmas”. “Com isso se estabelece preço base e se seleciona o que será posto em licitação. O critério será licitar os de menor valor econômico e simbólico para não ocasionar o menor prejuízo ao titular do grupo”, explicou.

Segundo ele, as licitações serão realizadas em um período de cerca de 100 dias úteis, em cujo processo, os atuais grupos devem se responsabilizar por manter o serviço das mídias em funcionamento para preservar os postos de trabalho. “Será um requisito do processo licitatório”, garantiu.

Enfatizando o artigo da lei que estabelece limites à concentração de licenças, como um mecanismo para "evitar posições dominantes que geram competição desleal, lesionando a democratização da palavra, o direito à informação e à liberdade de expressão”, Sabbatella listou os grupos que excedem a multiplicidade de mídias permitidas, entre as quais aparecem os grupos Clarín, Uno, Prisa e Telefe, segundo dados preliminares e sujeitos à revisão pelo organismo.

O Grupo Clarín, que recorreu judicialmente aos artigos 45 e 161 da Lei de Meios, alegando inconstitucionalidade, e anunciou que não se adequará à normativa, segundo a qual deve desfazer-se de parte das licenças. De acordo com dados enviados pelo grupo em meados de março deste ano, o conglomerado de mídia afirmou possuir cerca de 56% do mercado de TV a cabo, quando o máximo permitido pela nova legislação é 35%.

Segundo a Afsca, o grupo possui mais de 237 licenças de TV a cabo, quando o limite estabelecido por lei é de 24. Quando consideradas as licenças de TV aberta, rádios e jornais, o grupo supera 270 licenças, segundo o organismo. “Não queremos falar de um grupo em particular, porque lei é para todos. Se falamos do Clarín, é porque é o grupo que mais se excede [em quantidade licenças]”.

Nesta quarta-feira (14), o presidente da Afsca esclareceu também que “o povo argentino vai continuar decidindo o que vê na TV. A diferença é que vai ter mais opções, nunca menos”, garantiu, afirmando que a legislação não visa que canais deixem de existir. Segundo ele a ideia é que a lei seja cumprida, garantindo a transferência das licenças e o funcionamento dos serviços até que estas passem a um novo titular. “A lei busca garantir a pluralidade e a diversidade das vozes”, afirmou.

Sabbatella já tinha esclarecido, nos últimos dias, que não haverá controle estatal sobre os conteúdos dos meios de comunicação privados. “Há uma campanha apresentada para colocar a Lei de Meios como uma ferramenta para controlar linhas editoriais sobre um jornalista ou sobre um programa”, afirmou, esclarecendo que este tipo de intervenção não será realizada pela Afsca. “Querer apresentar a lei como uma coisa que cerceia a liberdade de expressão é uma estratégia dos grupos midiáticos concentrados”, disse.

O Brasil precisa URGENTEMENTE de uma iniciativa desse porte, até quando vamos assistir os mandos e desmandos de uma mídia politizada e tendenciosa? Vejam o que está ocorrendo com o “mensalão”, para um grupo julgamento duro e sem provas materiais, para outro grupo com provas e crimes mais graves nada. Como vai ficar a questão da Veja que tinha um criminoso ditando várias matérias, difamando, abastecendo de mentiras políticos e pessoas “esclarecidas”. O que o governo Dilma está esperando?

Outra questão são as passeatas de alguns argentinos pedindo maiores liberdades. Estranho essas passeatas na vespera do 7D.

"LIBERDADE" DOS JORNALISTAS.

Há, na Folha de S. Paulo desta terça (06/11/2012), uma reportagem interessante sobre as transformações do setor de comunicação na Argentina. Duas senadoras da base kirchnerista, Nanci Parrilli e Liliana Fellner, apresentaram ao Congresso um projeto de lei que incorpora ao Estatuto do Jornalista Profissional uma “cláusula de consciência”. Na prática, a medida liberta os jornalistas de seus patrões, uma vez que todo profissional que se sentir pressionado a escrever sobre um tema ou uma posição editorial que não corresponda a suas convicções éticas ou morais não terá de fazê-lo. E a empresa jornalística fica proibida de punir ou demitir o profissional. Segundo as senadoras, a nova lei garante a “liberdade ideológica e o respeito à pluralidade de pensamento dos jornalistas”.

No entanto, o patronato argentino desaprova. De acordo com Daniel Dessein, presidente da comissão de liberdade de imprensa da Adepa, associação equivalente à ANJ no Brasil, a medida “torna-se mais um instrumento de avanço contra a imprensa e os negócios jornalísticos independentes”. Ele afirma ainda que a lei é prejudicial aos negócios jornalísticos.

E a tal liberdade de imprensa, a ideia não é essa? O jornalista escrever sem pressão do governo e do seu patrão. Liberdade de informar é isso e não escrever aquilo que alguém, superior deseja e com a força do capital obrigar o jornalista escrever…Isso tem um nome, isso é ditadura dos barões da mídia. Agora fica bem claro o motivo da grande mídia brasileira ter forçado o STF negar a obrigatoriedade do diploma para fazer jornalismo.