Globo teme a Comissão da Verdade.

Por Altamiro Borges

Em editorial publicado nesta terça-feira (21/05), o jornal O Globo confessa que está com medo do desenrolar das investigações da Comissão da Verdade. A família Marinho, que apoiou o golpe militar de 1964 e que foi recompensada pela ditadura na construção do seu império midiático, faz um apelo para que as apurações sejam limitadas: “A anistia foi concedida no Brasil de forma recíproca, mediante ampla negociação entre o regime e a oposição, como parte do processo de redemocratização, realizado sem traumas, e que, por isso mesmo, resultou numa democracia estável... Não cabe à Comissão encaminhar qualquer nome ao Ministério Público e à Justiça para ser processado por supostos crimes cometidos na repressão política, nem propor qualquer inciativa neste sentido. Seria, no mínimo, ilegal”.

Na prática, o editorial tenta enquadrar os membros da Comissão. Um dia antes, alguns deles propuseram explicitamente a revisão da lei da anistia e a punição dos carrascos da ditadura. A notícia foi publicada por Roldão Arruda, no jornal Estadão. “Ganha corpo entre seus integrantes a ideia de que o relatório final da comissão, a ser divulgado no segundo semestre de 2014, deve recomendar a revisão da interpretação legal em vigor e a responsabilização penal de agentes de Estado que cometeram graves violações de direitos humanos no período da ditadura militar. Atualmente, eles não podem ser responsabilizados pelos crimes que estão sendo apurados pela comissão. Integrantes que defendem a recomendação da mudança argumentam que a lei que criou o grupo, em 2011, incluiu entre as suas tarefas sugerir ao Estado brasileiro medidas eficazes para que as violações não se repitam. Uma dessas medidas seria o julgamento de militares e policiais envolvidos em casos de sequestro, tortura, ocultação de cadáveres e outros crimes na ditadura”.

Entre os proponentes desta mudança está o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, que não pode ser acusado de revanchista. “Indagado se a comissão vai recomendar que os responsáveis pelos crimes sejam julgados, ele diz que o assunto ainda está em análise. Pessoalmente, diz ser favorável a recomendar que o Brasil acate a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o tema. Em novembro de 2010, o tribunal condenou o Brasil numa ação movida por familiares dos guerrilheiros mortos no Araguaia e impôs ao Estado a obrigação de esclarecer as mortes e localizar os corpos. Ainda considerou inaceitável a concessão de anistia aos perpetradores de crimes contra a humanidade. Naquele mesmo ano, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a Lei de Anistia”, relata o jornalista do Estadão.

O editorial de O Globo evidencia que os trabalhos da Comissão da Verdade ainda poderão resultar em avanços significativos, ajudando o superar o atraso do Brasil na condenação dos crimes da ditadura. A família Marinho está preocupada, o que é um bom sinal. Ela teme, inclusive, por uma necessária convocação dos barões da mídia para explicar as suas ligações com a ditadura e seus carrascos assassinos.

A Comissão Nacional da Verdade apresentou no dia 21/05 em Brasília o balanço de seu primeiro ano de atividades. A CNV realizou 15 audiências públicas em nove unidades da federação e percorreu todas as cinco regiões do país. Nesse período, a Comissão colheu 268 depoimentos (de vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura civil-militar de 64-85), sendo 207 de vítimas e testemunhas de graves violações de direitos humanos. Desses depoimentos, 59 foram reservados e 148 nas audiências públicas. Foram colhidos 37 depoimentos de pessoas diretamente ligadas ou envolvidas com o aparato de repressão. Leia na íntegra do balanço de um ano de atividades da CNV no site:  http://www.cnv.gov.br/