DIREITOS HUMANOS: DUAS SITUAÇÕES.

1 - Contra a violência e a impunidade policial em São Paulo.

No último sábado, a Marcha pela Liberdade de Expressão foi reprimida violentamente. A manifestação surgiu como reação a proibição, de última hora, da “marcha da maconha” que propõe discutir a legalização da droga. Os vídeos mostram que a repressão policial não atingiu apenas aqueles que desobedeciam a ordem de desbloquear as avenidas, mas também todos aqueles que estavam por perto. Mesmo quando os manifestantes já haviam sido despersados e continuavam sua marcha na calçada, como os policiais requeriam, a repressão continuou.

A repressão policial a movimentos sociais e manifestações na cidade de São Paulo já é um comportamento comum da PM, (Governo Estadual) dando diversos sinais neste ano. Nas manifestações contra o aumento da tarifa do ônibus, diversos estudantes sofreram com a violência policial que chegou a atingir até mesmo o vereador José Américo do PT. Um estudante foi espancado por mais de 10 policiais enquanto era “detido” e teve sete fraturas no rosto. Em junho do ano passado, também houve forte repressão da polícia contra os movimentos de luta por moradia de São Paulo, como o Movimento dos Sem Teto do Centro.

A violência policial, entretanto, não se restringe apenas a repressão da liberdade de expressão dos diversos movimentos, se estende ao cotidiano nas cidades de SP, sobretudo na capital. Na semana passada, a ONG Anistia Internacional divulgou um relatório sobre as condições dos direitos humanos no mundo no qual chamou atenção do Brasil para a violência policial. Segundo o relatório, no ano de 2009, a polícia matou 543 pessoas em supostos “autos de resistência” no estado de SP. A organização ainda enfatizou o fato de que existem poucas ações judiciais de modo que centenas de homicídios não foram devidamente investigados.

No início deste mês, o movimento das Mães de Maio relembrou a repressão policial que atingiu centenas de jovens há cinco anos atrás, durante as represálias aos ataques do PCC. Segundo relatório encomendado pela ONG Conectas, na semana dos atentados, 492 pessoas foram assassinadas e, dessas, muitas sofreram execuções. Acredita-se que policiais, fora ou não de serviço, junto de milícias foram os responsáveis. Mas, cinco anos após o ocorrido, essas mortes permanecem sem resolução de modo que não houve nenhum julgamento e responsabilização do estado por seus possíveis atos. Também pode ser observado a omissão da grande mídia nesses acontecimentos, quando dão cobertura é de forma superficial.

2 - Prisão perpétua para oito militares argentinos

Quinze presos, quatro deles que seguem desaparecidos, foram assassinados na Argentina, na localidade chaqueña de Margarita Belén, em dezembro de 1976, em uma operação conjunta do Exército e da polícia da província do Chaco, que simulou uma fuga. Na segunda-feira (23 de maio), oito militares foram condenados à prisão perpétua, acusados pelos assassinatos. É mais um caso de julgamento de militares acusados de crimes durante a ditadura argentina.

Transcorridos 35 anos dos fuzilamentos, dez da reabertura da ação judicial, depois de escutar mais de 120 testemunhas, em 60 audiências orais e públicas, a leitura da parte resolutiva da sentença levou menos de 30 minutos para fazer escutar a condenação à prisão perpétua de oito militares e do único policial sentado no banco dos réus, pelo assassinato de quinze pessoas, quatro das quais permanecem desaparecidas.

No final, o abraço compartilhado entre familiares das vítimas contrastava com o desgosto dos familiares dos acusados. Somente a esposa de Martínez Segón falou com a imprensa, para desqualificar a sentença. Para fazer calar qualquer rumor e como uma maneira de festejar um triunfo contra a impunidade de 35 anos, com os dedos em V ou com o punho erguido, os presentes começaram a cantar o Hino Nacional Argentino.

Mas, diferentemente do que aconteceu na sentença do processo Caballero, quando todos abraçavam os sobreviventes que falaram no julgamento, na sentença pelo massacre de Margarita Belén não havia sobreviventes para abraçar. Por isso, ganhou muito mais força e sentido o Hino quando a sala de audiências cantava: “Oh, juremos com glória morrer”.