TRABALHO ESCRAVO.

O Ministério do Trabalho  e Emprego (MTE) atualizou na última terça (31/07) a chamada Lista Suja, que traz o Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão de obra escrava. A pasta incluiu mais 118 nomes e a lista passa a conter 398 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas.

Até o momento, apenas nove empregadores comprovaram os requisitos para a exclusão de se nome da lista – oito deles em decorrência do vencimento do prazo mínimo de permanência de dois anos e do pagamento das multas, e um por conta de liminar obtida recentemente na Justiça.

“A atualização da lista demonstra a forte presença do trabalho degradante no campo, mas também confirma a sua expansão no meio urbano”, avalia o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA).

Para coibir o uso ilegal de mão-de-obra análoga a de escravo, o governo criou em 2004 um cadastro onde figura os empregadores flagrados praticando a exploração. Ao ser inserido nesse cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores. 

A lista passa por atualizações maiores a cada seis meses. Os nomes são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha pago devidamente os salários dos trabalhadores, o registro é excluído. A inclusão do nome no Cadastro ocorre após decisão administrativa relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao “trabalho escravo”. 

As novas inclusões foram efetuadas com base em pesquisas realizadas no Sistema de Acompanhamento de Combate ao Trabalho Escravo (SISACTE);  consultas no Controle de Processos de Multas e de Recursos (CPMR) e no Setor de Multas e Recursos (SEMUR) das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - (SRTE), além de consultas a banco de dados do governo federal, como o da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Dentre as empresas urbanas incluídas na última atualização está a MRV Engenharia, a MSKE Construções e Serviços e a Eplan Engenharia Planejamento e Eletricidade. “Estes nomes ilustram as dificuldades que sempre enfrentamos ao pautar o tema no Congresso Nacional. Gente poderosa continua usando o trabalho escravo”, explicou o deputado.